Comissão aprova e PEC do piso salarial dos enfermeiros segue para discussão na Câmara

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado, nesta quinta-feira (7), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à discussão em plenário com os outros parlamentares.

A proposta, aprovada no Senado no início de junho, define que haverá legislação federal para instituir pisos salariais nacionais para as categorias e exige que os estados promovam a adequação da remuneração dos respectivos cargos e planos de carreiras até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei federal.

Na prática, a PEC dá segurança jurídica ao piso, ao incluir a previsão na Constituição. Uma lei sobre o assunto foi aprovada em maio, mas havia receio de que fosse questionada na Justiça.

No parecer aprovado na comissão, a relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a enfermagem é a "maior categoria profissional do campo da Saúde no Brasil". "É uma profissão presente em todos os municípios do país, seja no interior, nos distritos sanitários indígenas ou nas grandes capitais, é o desenvolvimento da ciência humana centrada no cuidado", ressaltou.