Comissão aprova parecer do RRF e servidores confirmam greve

Apesar do anúncio da greve de 48 horas, anunciada para a próxima  semana pelos servidores públicos do Estado, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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A coordenadora regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Maria Aparecida Oliveira, destacou que a pressão não pode parar e os deputados não podem aprovar o que ela considera um absurdo, em referência ao projeto do RRF, apresentado pelo governo Zema.

A comissão acatou o parecer do relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), que recomenda a aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 4, que é o texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a decisão, o projeto precisa passar apenas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o plenário, para votação em dois turnos.

Foram apresentadas mais de 200 propostas de emendas parlamentares ao projeto. Todas elas, no entanto, tiveram parecer contrário do relator e não foram aprovadas nem incorporadas. Algumas delas foram votadas separadamente, mas ainda assim foram rejeitadas.

Durante o encaminhamento da votação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Professor Cleiton (PV) voltaram a criticar a proposta de adesão de Minas ao RRF. Os três votaram contra o parecer e afirmaram que, mesmo diante da iminência da aprovação do parecer favorável, o processo de obstrução conduzido até aqui já teve a grande vitória de abrir uma negociação política, que pode resultar em uma solução alternativa para a dívida de Minas com a União.

O projeto visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.