Comissão da Assembleia deve realizar audiência sobre o acordo de Mariana

Depois de eleger comando esta semana, a Comissão Extraordinária de Deputados para Acompanhamento do Acordo de Mariana aprovou requerimento para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para ouvir entidades sobre repactuação do termo destinado à compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Em Uberaba, o fechamento das negociações é aguardado com expectativa desde que o Governo de Minas confirmou a intenção de incluir o gasoduto até o Triângulo Mineiro entre obras que podem ser custeadas por meio da compensação pelos danos causados pelo rompimento de barragem. Também há articulações para inserir a duplicação da BR-262 no pacote de obras.

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A data da audiência ainda não foi definida pela comissão. O objetivo do evento será obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo firmado para a reparação de danos decorrentes do rompimento da Barragem em Mariana.

Serão ouvidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as instituições públicas participantes e os representantes dos atingidos e das entidades da sociedade civil envolvidas nas negociações de um novo acordo.

Entenda. O rompimento em Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 e, ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel, foi assinado o Acordo de Reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos com as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale.

Porém, houve atrasos e o descumprimento de cláusulas do primeiro termo. Com isso, foi revelado que negociações estavam em andamento entre o governador Romeu Zema (Novo), a União e as mineradoras para fechar um novo acordo. Apesar de diversos encontros, as partes ainda não chegaram a um consenso.

A comissão extraordinária foi criada em 9 de março último, tendo como função acompanhar as negociações do novo acordo de reparação pelo rompimento de Fundão, seus desdobramentos e o efetivo cumprimento das reparações devidas.