Comissão da Câmara trata das questões relacionadas às mulheres

Hoje se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ainda que o número de representantes do sexo feminino na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) seja muito pequeno ao longo da história, o Legislativo mantém uma comissão permanente para tratar das causas relacionadas às mulheres.

O colegiado, que até o ano passado chamava-se Comissão Permanente de Direitos do Idoso e da Mulher, a partir da atual legislatura ganhou nova nomenclatura. Agora é a Comissão de Direitos Humanos e de Grupos Vulneráveis. A mudança ocorreu por conta de projeto de autoria da vereadora Denise Max (PR) e aprovado em plenário. A Resolução 3.539 dispõe sobre o Regimento Interno da CMU e tem origem no Projeto de Resolução 83/2016.

De acordo com Denise, o objetivo do colegiado é receber e examinar denúncias relativas à discriminação dos grupos vulneráveis e encaminhá-las à autoridade competente, requisitando providências efetivas; fiscalizar e acompanhar ações do poder público no âmbito dos direitos dos grupos vulneráveis; instituir políticas e programas de ampla divulgação e incentivo à participação dos grupos vulneráveis; propor e fiscalizar medidas de inclusão dos grupos vulneráveis. A comissão deve ainda emitir parecer em todas as matérias relacionadas às políticas dos grupos vulneráveis; fiscalizar e acompanhar ações do poder público no âmbito dos direitos dos grupos vulneráveis; fiscalizar e propor ações contra o abuso e exploração sexual; desenvolver políticas voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Ainda segundo a resolução, consideram-se grupos vulneráveis as mulheres, pessoas que tenham menos de 18 anos ou a partir dos 60 anos, população de rua, deficientes ou com sofrimento mental e comunidade GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).

Outro colegiado criado na legislatura passada, a Comissão de Políticas Afirmativas, Étnica e Gênero, também inclui ações de atendimento à população feminina nas áreas de habitação, saneamento básico, serviços e equipamentos urbanos, abastecimento, agricultura, proteção ao meio ambiente, administração e política de funcionárias públicas municipais; corrigir as assimetrias entre homens e mulheres nos planejamentos públicos para garantias isonômicas em cursos e oportunidades.