Comissão de análise da PEC da Gasmig terá membros substituídos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve proceder hoje à indicação dos integrantes da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14, que permite a alienação das ações de todas as empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado, sem a necessidade de passar pelo Parlamento mineiro.

Os integrantes do colegiado haviam sido indicados semana passada, mas em desacordo com o Regimento Interno da Casa, já que coautores de PEC não podem ocupar cargos de presidente, vice ou relator. Os então indicados, Antônio Lerin (PSB), Inácio Franco (PV), Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD), que assinam o texto cujo primeiro signatário é o deputado estadual Sebastião Costa (PPS), serão substituídos.

Apenas o deputado Rogério Correia (PT) – do grupo de oposição à administração estadual – poderá permanecer no colegiado, cujas indicações devem ser lidas hoje no plenário da ALMG, informa o também parlamentar petista Adelmo Leão. Para ele, a pressa em dilapidar o patrimônio público levou a base do governo de Minas a cometer um deslize que atrasará sua manobra.

“Os blocos parlamentares Avança Minas e Transparência e Resultado, ambos de apoio ao governo tucano, escolheram os nomes atabalhoadamente e cometeram uma gafe regimental”, pontua o parlamentar, através de sua assessoria de imprensa. Na sua avaliação, a PEC 68 só poderá ser analisada após o recesso plenário a partir do dia 18, já que os deputados estão às voltas com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A PEC, que chegou à Casa sob a justificativa de que viabilizará a entrada de um investidor privado no projeto do gasoduto mineiro, estimado em R$1,8 bilhão, encontra resistência da bancada oposicionista porque atinge todas as empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado. Em junho a Cemig e a companhia espanhola GNF (Gás Natural Fenosa) comunicaram um acordo para viabilizar o investimento para a construção do duto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras em Uberaba.

O texto da PEC, que já é questionada no Ministério Público, autoriza a alienação das ações da Gasmig, que é a empresa responsável pela distribuição de gás natural em Minas Gerais.