Comissão de Orçamento aprova contas de AA

 As contas do município referentes ao exercício de 2006 – durante a gestão Anderson Adauto (sem partido) –, em análise na Câmara, foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. O relatório e o parecer final do colegiado, que desde abril analisa os dados repassados pelo Tribunal de Contas do Estado, foram lidos ontem em plenário. A expectativa é de que até quinta-feira, dia 27, os vereadores votem o parecer, que posteriormente tem que ser publicado no órgão oficial do município, jornal Porta-Voz. Já o prazo para o envio ao TCE da ata da votação vence no dia 21 de julho. Segundo o presidente da Comissão, vereador e vice-líder governista Samuel Pereira (PR), não havia por que rejeitar as contas do ex-prefeito, considerando que o próprio Tribunal as aprovou.   No parecer prévio emitido pelo órgão, o relator, conselheiro Eduardo Campos Carone, se posiciona favorável à aprovação das contas municipais, entretanto, o Ministério Público opinou pela rejeição. Na análise preliminar, o TCE apontou falhas na abertura de créditos adicionais e no montante repassado à Câmara – a título do duodécimo – e, por esse motivo, abriu prazo para o município apresentar defesa ou as justificativas necessárias. Após o reexame dos autos, o MP opinou pela rejeição das contas.   No parecer emitido pela Comissão, consta que os créditos adicionais não representaram danos ao erário, conforme descrito pelo próprio TCE, enquanto que os repasses a mais para a CMU foram devolvidos ao município. “Por conta disso, as irregularidades observadas pelo Tribunal foram consideradas formais, não caracterizando na reprovação das contas, mas sim na sua aprovação”, diz trecho do parecer.   “Não vi irregularidades que venha a desaboná-lo [Anderson]”, completou Samuel, observando que não poderia reprovar contas aprovadas pelo Tribunal. O vereador conta que foram analisadas mais de 600 páginas de documentos pelos integrantes da Comissão, que tiveram suporte técnico do procurador da Casa, Rodrigo Souto. O parecer tem sua assinatura, do relator Luiz Dutra (PDT) e do suplente Afrânio Lara Resende (PP).