Comissão de Orçamento segura votação da LOA

Uma ação orquestrada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara inviabilizou a votação ontem, em plenário, do projeto da Lei Orçamentária Anual. O presidente do colegiado, vereador Samuel Pereira (PR), pediu vistas ao texto logo no início da discussão, alegando que o Executivo não deu retorno a dois requerimentos pertinentes à LOA e, portanto, não votaria enquanto não viesse uma resposta “por escrito e não pelo microfone”, para ter segurança deste ato.

O pedido provocou rebuliço no plenário, já que a LOA tem que ser apreciada até o dia 10 de dezembro, ou seja, no próximo sábado. Para que a data seja cumprida, optou-se por fazer o sobrestamento da matéria – através de solicitação do líder governista na Casa, Cleber Cabeludo (PMDB) – ante o compromisso de que voltará a votação na próxima quarta para análise em primeiro turno, e na quinta, para o segundo, mesmo sendo a sessão dedicada a requerimentos.

Samuel rechaçou qualquer conotação partidária à ação, em que pese outros dois integrantes da Comissão também serem do PR: Almir Silva (vogal) e Chiquinho da Zoonoses (suplente) – a função de relator cabe ao petista José Severino Rosa. Apesar de o partido integrar a base de sustentação do Governo Anderson Adauto (PMDB), nos últimos meses seu presidente, deputado federal Aelton Freitas, vem pregando a independência em relação ao Executivo. Contudo, Samuel reiterou que a ideia original do pedido de vistas se deve mesmo a falta de resposta aos requerimentos, que no final da tarde foram protocolizadas na Casa.

A sessão desta segunda-feira, que marcou a volta dos vereadores ao plenário, começou com o presidente Luiz Dutra (PDT) explicando aos seus pares o porquê de ter inserido outras 15 matérias junto com a LOA. Foi o bastante para a reação de Tony Carlos (PMDB) lembrando que o Regimento Interno da CMU determina exclusividade neste caso sob o risco de as demais ações não terem validade nenhuma. O que se sucedeu foi um debate que durou cerca de 20 minutos até que optou-se por seguir a regra. Nesse ínterim, o pedetista revelou que o regimento é cumprido à risca quando interessa.