Comissão de Participação Popular analisa propostas ao Plurianual

As sugestões colhidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no processo de revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019) válido para o próximo ano foram analisadas pela Comissão de Participação Popular.

Das 77 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), de número 225 a 301, 73 tiveram parecer pela aprovação, gerando 69 emendas ao PPAG, 53 à Lei Orçamentaria Anual (LOA) e 160 requerimentos de providência aos órgãos e entidades da administração pública. Quatro às PLEs, elas foram rejeitadas pela comissão.

Na mesma reunião, receberam parecer favorável três PLEs com demandas do Parlamento Jovem de Minas 2018, que discutiu o tema Violência contra a Mulher. Elas resultaram em uma emenda ao PPAG, três emendas à LOA e 13 requerimentos.

As PLEs, todas de iniciativa popular, foram relatadas pelos deputados petistas Doutor Jean Freire, presidente da comissão, e Cristiano Silveira e pela deputada Marília Campos.

Resultados. Parte das propostas acatadas prevê acréscimo de recursos em ações que já constam do PPAG. Esses investimentos têm como objetivo, por exemplo, a manutenção e ampliação das unidades móveis de atendimento à mulher vítima de violência (“ônibus lilás”) e o apoio ao enfretamento à violência contra a juventude negra.