Comissão deve convocar servidores em agosto para verificar direito a uso de cotas raciais
Reativada no início deste mês, a comissão responsável por verificar candidatos que entraram no serviço público já prepara convocação de pessoas para analisar a veracidade das auto declarações feitas no concurso público de 2015. A expectativa da secretária municipal de Administração, Eclair Gomes, é que a análise inicial dos casos seja concluída dentro de um mês.
Somente na atual gestão, 52 candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos no concurso foram admitidos e assumiram vaga na Prefeitura nos anos de 2021 e 2022. Em entrevista ao JM News 1 edição nesta sexta-feira (22), a titular da pasta explicou que todos esses servidores deverão se apresentar à comissão para que seja analisada a veracidade das informações prestadas. Caso não seja comprovado o direito de assumir vaga reservada para cota racial, haverá a instauração de processo administrativo disciplinar e a pessoa estará sujeita a penalidades.
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Além da eventual exoneração, a secretária apontou que os candidatos que prestaram informações falsas para usufruir das cotas raciais também podem ter que devolver aos cofres municipais os salários recebidos durante o período em que estiveram na Prefeitura. "Se houver uma ocupação indevida da vaga, fora das condições exigidas pelo concurso e pela lei, esse indivíduo terá as consequências do ato. Nosso entendimento é que pode haver sim até a devolução de recursos, mesmo que a pessoa tenha trabalhado", disse.
No entanto, Eclair salientou que a medida não seria imediata, pois depende da conclusão do processo administrativo disciplinar e da constatação de irregularidade cometida pelo servidor. A titular da pasta também posicionou que ainda será necessário um estudo jurídico mais criterioso sobre o eventual ressarcimento de valores aos cofres públicos antes de propor a questão em eventual denúncia ou ação judicial contra o candidato.
Quanto à inatividade da comissão e a ausência de verificação prévia das informações prestadas pelos candidatos, a secretária justificou que o processo foi prejudicado pela pandemia de Covid-19. Segundo ela, pessoas que integravam a comissão instituída em 2018 morreram de coronavirus e o grupo ficou desfalcado, o que impediu o trabalho de conferência antes da nomeação de pessoas para assumir vagas destinadas a negros e pardos.
A polêmica sobre possíveis irregularidades no uso de cotas raciais no concurso da Prefeitura foi reacendida após denúncia sobre a nomeação de um homem branco e de olhos azuis dentro das vagas reservadas a negros ou pardos. O caso já está entre as 52 ocorrências que serão analisadas pela comissão reativada. A administração só tomou conhecimento da situação após o fato ter sido noticiado pelo Jornal da Manhã e comunicado formalmente à Ouvidoria no dia 27 de junho.