Comissão irá controlar judicialização da saúde

Fernanda Borges

Segundo Paulo Leonardo Vilela, setores envolvidos estão indicando nomes para compor a comissão

Prefeitura cria comissão para controle da judicialização da saúde. O grupo será composto por integrantes da área jurídica, do departamento de compras e também por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta é desenvolver medidas para aprimorar o fornecimento de medicamentos e reduzir as solicitações por meio de ações judiciais.

O procurador geral do Município, Paulo Leonardo Vilela, informa que os setores envolvidos estão indicando nomes para compor a comissão. Os trabalhos devem começar efetivamente na primeira quinzena de agosto. “O objetivo é agir de forma preventiva e evitar justamente que o Judiciário faça papel de cobrar medicamentos. Essas questões devem ser resolvidas administrativamente”, pondera.

Segundo o advogado, o grupo atuará em parceria com a equipe de assessoramento aos magistrados, que está alocada no fórum. A comissão deverá monitorar os produtos reivindicados, identificar as falhas no abastecimento e propor melhorias para o sistema de compras e regulação dos estoques.

Entre as ações em análise, o procurador cita a criação de uma planilha com os nomes comerciais e o título genérico correspondente para orientar os juízes e promotores no momento da apreciação de mandados. Isso porque grande parte das solicitações é por medicamentos com nome fantasia que possuem correspondentes entre os itens da farmácia básica.  “Podemos anteceder a demanda para facilitar o fornecimento”, conclui.