Comissão libera proposta que altera linha sucessória para assumir a Prefeitura de Uberaba

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Uberaba emitiu parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, de iniciativa do vereador Diego Rodrigues (PDT), que altera a ordem de substituição do presidente do Legislativo quando este for convocado para assumir interinamente a Prefeitura e estiver impedido para exercer a função. A matéria será analisada em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira (6).

O colegiado concluiu que a proposta atende aos requisitos legais, constitucionais e regimentais para tramitação. No parecer, a comissão também reconhece a competência da Câmara para apresentar emendas à Lei Orgânica e considera que o projeto busca suprir uma lacuna na legislação municipal ao estabelecer a ordem sucessória para a Presidência do Legislativo.

Pela proposta, caso o presidente da Câmara esteja impedido, ausente ou impossibilitado de assumir o cargo de prefeito, a função será exercida, sucessivamente, pelo 1º vice-presidente e pelo 2º vice-presidente da Mesa Diretora.

Na justificativa, Diego Rodrigues argumenta que a Lei Orgânica não disciplina essa hipótese, o que pode gerar insegurança jurídica e comprometer a continuidade administrativa. Segundo o parlamentar, a alteração pretende conferir maior estabilidade institucional ao município.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto será votado em dois turnos e precisará do apoio de pelo menos 14 vereadores para ser aprovado. Além do autor, Diego Rodrigues, a proposta é assinada pelos vereadores Thiago Mariscal (PSDB), Caio Godoi (PP), Paulo César Soares, China (PCdoB), Cleber Júnior (MDB), Marcos Jammal (PSDB) e Tulio Micheli (PSDB).