Comissão que vai estudar viabilidade do Código Comercial

Segundo Marcos Montes, a primeira reunião de trabalho já está marcada

Deputado federal Marcos Montes (PSD) integra a comissão especial para estudar o projeto de lei que trata do Código Comercial – de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O colegiado será presidido pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), tendo como relator o deputado Paes Landim (PTB-PI).

Ele explica que o projeto foi elaborado com a consultoria do advogado Fábio Ulhoa, de São Paulo. “Ele é orientador do uberabense Paulo Leonardo, advogado que me auxiliou na elaboração do projeto de lei da empresa Individual de Responsabilidade Limitada, já aprovada pela Câmara dos Deputados”, explica.

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para esta semana, em Brasília. O encontro, segundo o parlamentar, será para dar início às discussões voltadas para o Código Comercial. Marcos Montes ainda revela ter entrado com requerimento para realizar uma nova reunião do colegiado, no dia 4 de maio, durante a realização do primeiro Congresso de Direito Comercial de Uberaba. Na oportunidade, estarão presentes todos os membros do colegiado, representantes da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) e ainda o consultor do projeto de lei, o advogado Fábio Ulhoa.  (DB)