Concessionárias do Transporte Coletivo ainda aguardam liberação de subsídio

Empresas de transporte coletivo ainda aguardam início do repasse de subsídio financeiro, aprovado na última semana de abril pelos vereadores. A lei que autoriza a liberação dos recursos também já foi sancionada pelo Executivo, porém ainda não houve anúncio da data para efetivar o pagamento da verba.

O subsídio financeiro para as empresas de transporte coletivo será de R$12 milhões. A perspectiva era a liberação da primeira parcela, no valor de R$4 milhões, ainda em abril.

Como o repasse não se concretizou dentro do prazo, o montante deverá ser acumulado com a parcela de maio e totalizar o pagamento de R$5 milhões às concessionárias. O saldo restante será liberado mensalmente até o fim do ano.

Segundo as informações do governo municipal, o desequilíbrio no contrato de concessão está avaliado em R$14,6 milhões para 2023.

O compromisso de repassar o subsídio financeiro às concessionárias foi firmado dentro da negociação para o reajuste de apenas R$0,50 na tarifa de ônibus este ano. Além do repasse, também foi acertada a isenção do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) e do ISSQN para as empresas até o fim do ano.

A isenção do CGO corresponderá a R$1,2 milhão e a desoneração do ISSQN representará mais R$297 mil, de 2023. Somando o subsídio e as isenções, o benefício total para as concessionárias seria de, aproximadamente, R$13,5 milhões.