Congresso aprova R$18,9 bilhões em créditos orçamentários para o governo

O Congresso Nacional aprovou um total de R$18,9 bilhões em 19 projetos de créditos orçamentários para este ano em favor de vários órgãos do governo federal. Os projetos serão enviados à sanção presidencial. 

De acordo com o site da Câmara Federal, todos os deputados federais ligados a Uberaba, seja por domicílio eleitoral ou com base política na cidade, participaram da sessão conjunta. Registraram presença em plenário Adelmo Carneiro (PT), Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD).

Isoladamente, o maior crédito aberto foi de R$9,86 bilhões (PLN 28/18) para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios (FPE, FPM e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$1,2 bilhão).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$8,63 bilhões), dos quais R$4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$4,6 bilhões de royalties do petróleo.

Ainda foram cancelados mais R$450 milhões do programa de seguro-desemprego, o que proporcionará a destinação de R$240 milhões para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a fim de investir na prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$92,8 milhões), na prevenção à violência e à criminalidade (R$50 milhões) e no aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (R$100 milhões). 

No Ministério da Defesa, o projeto direciona R$14 milhões para a modernização operacional do Exército e R$20 milhões para o desenvolvimento e a implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).