Congresso aprova transferência de R$ 2,8 bilhões para recomposição de emendas

BRASÍLIA. Nesta quarta-feira (29), durante uma sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,8 bilhões para recompor emendas de comissão bloqueadas. O texto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação conjunta foi dividida em duas etapas. Na Câmara, o texto-base recebeu 330 votos favoráveis e 107 contrários. No Senado, foram 53 votos a favor e cinco contra. 

Os recursos irão para os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, provenientes de diversas pastas. 

O objetivo é melhorar sistemas de abastecimento de água em pequenos municípios e implementar medidas para segurança hídrica. 

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares votaram um destaque proposto pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele sugeriu que as verbas fossem destinadas ao estado do Rio Grande do Sul para enfrentar os estragos causados pelas fortes chuvas na região. 

Em sua justificativa, van Hattem destacou a necessidade de uma "resposta rápida e eficaz" para a situação no estado, mencionando que hospitais, clínicas e unidades de atendimento estão sobrecarregados e carecem de recursos materiais e humanos.

No entanto, o destaque foi rejeitado, e o texto foi aprovado conforme a redação definida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Entenda a sessão conjunta desta quarta-feira (29)

A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (29) incluiu na pauta os projetos de lei que estavam pendentes do dia anterior.

Foram aprovados 10 projetos que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União.

Mais da metade desse montante está prevista no PLN 13 de 2024. O projeto foi inserido na pauta de última hora, após ter sido aprovado previamente na CMO.