Congresso cobra do Ministério dos Transportes solução para a BR-262

Com a proximidade do fim do contrato de concessão da Triunfo Concebra referente à BR-262, a Câmara dos Deputados está cobrando informações do Ministério dos Transportes sobre o destino da rodovia. Um requerimento foi enviado à pasta para verificar se o caminho será a repactuação com a atual concessionária ou a abertura de nova licitação do trecho.

O pedido de informações é assinado pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG), que é integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A equipe de gabinete do parlamentar posicionou à reportagem do Jornal da Manhã que ainda não houve retorno do Ministério dos Transportes, mas o governo está dentro do prazo para responder.

No requerimento, o parlamentar citou que houve decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para a repactuação de contratos de concessão em processo de relicitação. O deputado também relembrou que o ministro Renan Filho tem defendido a possibilidade de continuidade dos contratos em vigor, ao invés de optar por novas licitações.

Por outro lado, o integrante da Comissão de Viação e Transportes salientou que existe um projeto para relicitação da BR-262 em andamento, com divisão da rodovia em três partes para a entrega à iniciativa.

Apesar disso, o deputado argumentou que ainda não há conhecimento sobre a existência de estudo comparativo entre a relicitação da BR-262 e a possibilidade de ajustar o contrato atual com a Triunfo Concebra para permitir a retomada de obras de forma mais rápida. “Para entender como o Ministério está estudando e avaliando as duas alternativas para a rodovia, solicitamos informações acerca da concessão rodoviária”, continua o texto.

Além de questionar sobre a existência de estudos comparativos entre a abertura de nova licitação e a repactuação do contrato em vigor, o parlamentar quer saber se o governo federal está com negociação aberta no momento com a atual concessionária para solucionar a situação da BR-262 sem a necessidade de relicitação para viabilizar resultados mais rápidos.

Em caso de nova licitação da rodovia, o deputado ainda cobrou do governo federal se serão contemplados todos os investimentos que seriam atendidos pela atual Concessionária e o ano previsto para entrega das obras pela nova empresa. No documento, ele inclusive defendeu a duplicação da BR-262 entre Uberaba e Nova Serrana. “É necessário também deixar clara a importância de melhorias, e duplicação da BR-262 na região de Nova Serrana, trechos entre Bom Despacho e Luz, região do Triângulo Mineiro, área das mais pujantes no Brasil”, ressaltou o texto.

Além disso, Andrade questionou se as tarifas de pedágio previstas no cenário de novas licitações seriam superiores aos valores hoje praticados pela atual concessionária. O deputado ainda quer verificar se, em caso de relicitação do trecho, estão previstos novos financiamentos públicos de longo prazo para viabilizar a rápida realização de obras importantes

Por fim, o integrante da Comissão de Viação e Transportes também solicitou informações sobre um possível período de transição sem concessionária no trecho, já que o atual contrato da Triunfo Concebra termina em novembro e ainda não houve a nova licitação da rodovia. “Uma vez devolvido o ativo à União, qual é a expectativa do governo federal para satisfazer necessidades decorrentes de urgentes serviços e obras de melhoria e conservação, sinalização e operação das rodovias, além de serviços básicos aos seus usuários, como, por exemplo: socorro mecânico, socorro médico, combate a incêndios, apreensão de animais, base de atendimento aos usuários?”, finalizou.