Congresso Nacional estuda ação para derrubar a redistribuição de bancadas

O Congresso Nacional estuda apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que no início da semana ratificou a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. Com a medida, Minas Gerais e mais outros quatro estados (AM, CE, SC e PA) terão suas bancadas ampliadas já para a próxima legislatura. A medida não mexe com o total de deputados federais, mantendo-se as 513 cadeiras, ou seja, outros oito entes da federação (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara. As alterações têm como base os resultados do Censo 2010 do IBGE. Como as composições das Assembleias são vinculadas às bancadas federais, a resolução também altera a distribuição das vagas nos Legislativos estaduais.   Deputado federal e vice-líder do PSD na Câmara, Marcos Montes avalia como natural a movimentação do Congresso para anular a medida. Para ele, dentro de um corporativismo a opinião da maioria pesa, sendo esta maioria representada pelos estados que perderão representatividade. No entanto, conforme MM, o TSE agiu com justiça e dentro da legalidade. Montes também considera que o crescimento da bancada mineira, de 53 para 55 cadeiras, não vai alterar os arranjos partidários com vistas ao pleito deste ano, mas aumenta as possibilidades de os candidatos de chegarem à Câmara Federal.