Conphau deverá iniciar revisão de inventários no 1º semestre de 2024

A proposta de revisão dos inventários de imóveis ocorridos em Uberaba desde a década de 80, no século passado, está mantida. Foi o que afirmou a presidente do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), a arquiteta e advogada Aline de Almeida Lima, durante entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM. Ela acrescentou, que o Projeto de Lei definindo novas regras para a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico no município, será encaminhado ainda este ano à Câmara Municipal.

Aline esclareceu, que a revisão vai estabelecer uma cronologia, com os imóveis mais antigos sendo os primeiros a passar pela avaliação do Conphau. Na segunda audiência pública que discutiu o tema, na semana que passou, a presidente do conselho disse que houve entendimento que a minuta da nova legislação do patrimônio histórico, artístico e cultural, ficou bem construída.

“O Ministério Público que fez certas ponderações sobre alguns esclarecimentos que precisam constar na lei. Mas, na audiência, o entendimento é que a nova legislação traga segurança jurídica, tanto para os proprietários de imóveis, quanto para o município. E o nosso objetivo é que esse projeto seja encaminhado para a Câmara e votado ainda este ano, para que possamos iniciar os trabalhos de revisão desses inventariados”, disse Aline Lima.

Para o trabalho de revisão, incialmente foi sugerido, e teve a concordância do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a contratação de uma empresa especializada para a tarefa. “Mas, chegamos à conclusão que seria muito dispendiosa essa contratação, daí, optamos por montar uma força-tarefa, com suporte da Secretaria de Planejamento (Seplan), Procuradoria-Geral (Proger), se for o caso, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo e entidades de ensino superior. Afinal, expertise nós temos e corpo técnico também”, ressaltou.

Uma das mudanças na legislação, proposta pelo Conphau e sugestionada pelos proprietários de imóveis, é que esse grupo terá representação no conselho, o que não é permitido pela lei atual.