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Prefeito Paulo Piau diz que a liberação dos recursos depende da disponibilidade orçamentária do município
Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, antes do recesso de Carnaval, os planos de trabalho de 63 instituições sociais que aguardam a liberação de recursos de emendas parlamentares apresentadas por vereadores no orçamento de 2017. O parecer do órgão é a última etapa para o pagamento da verba, prevista para ser depositada até março.
Pela resolução aprovada no Conselho, R$763.558 devem ser liberados até o próximo mês, para as 63 instituições, que já tiveram o plano de trabalho autorizado. Outras 19 entidades assistenciais ainda aguardam a análise da documentação.
Após diversas cobranças ao longo do ano passado, a Prefeitura deu início em janeiro ao processo para liberação dos recursos de emendas parlamentares de 2017. Aproximadamente R$11,4 milhões serão desembolsados para o pagamento de 82 entidades assistenciais.
Além de manifestações em plenário, vereadores até encaminharam um ofício ao Executivo no ano passado para reivindicar a liberação da verba para as entidades contempladas com as emendas. No fim do ano, o prefeito Paulo Piau (MDB) assegurou que a situação seria regularizada, mas o total liberado dependeria da disponibilidade de recursos em caixa.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, com a liberação dos R$11,4 milhões agora, as emendas de 2017 serão quitadas na integralidade. O depósito está previsto para ser efetuado até março. O repasse só pode ser realizado após apresentação do plano de trabalho de cada entidade e a aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.