Conselho cobra mais recursos para a atenção básica à Saúde na LOA
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Conselho Municipal de Saúde deliberou pela aprovação, com ressalvas, do orçamento de R$635.002.022,37 para o setor em 2025. O órgão solicitou mais investimentos na Atenção Primária à Saúde e também adequações no montante previsto para a causa animal.
Na deliberação, os conselheiros apontaram que o aumento de R$8.588.732,80 no valor destinado para a Atenção Primária à Saúde no orçamento 2025 não seria suficiente. “[Esse montante] é equivalente a 7%. Considerando a expectativa de inflação de 4% para 2024, ocorreria um aumento real de 3%, o que o Conselho julga ser baixo diante das demandas do segmento”, continua o texto.
Os conselheiros cobram empenho para que, pelo menos, o aumento de 7% previsto no orçamento do ano que vem seja efetivamente executado, mas também reivindicam que mais recursos sejam destinados à atenção primária nos exercícios futuros. “É fundamental também, que nos próximos anos, haja um empenho da Administração Municipal para que os incrementos reais de recursos destinados para a Atenção Primária à Saúde sejam maiores do que o aumento previsto para 2025”, reforçou o ofício.
Segundo o órgão, a atenção básica é a porta de entrada do sistema de Saúde e desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Por isso, “é crucial que haja um investimento mais significativo em ações, como por exemplo, o aumento e fortalecimento das equipes de Saúde da Família, objetivando um aprimoramento do atendimento primário à saúde da população”.
Em relação à causa animal, o Conselho de Saúde requer que R$3.137.720,50 de recursos próprios do município sejam transferidos para a Superintendência de Bem-Estar Animal (vinculada à Secretaria de Meio Ambiente), conforme foi aprovado pela Câmara no Plano Plurianual 2022-2025.
O órgão aponta, que a previsão orçamentária é necessária para que a Superintendência cumpra compromissos como a castração e a microchipagem de 10.000 animais/ano, além da aquisição de equipamentos e recursos para funcionamento do novo Ambulatório Pet.
A deliberação do Conselho já foi protocolada junto à Secretaria Municipal de Saúde. Ainda não há informação se o documento foi encaminhado para o Legislativo, onde o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 está em tramitação desde a semana passada.