Conselho de Saúde convoca reunião para o preenchimento de vagas sem representantes

Publicado no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município, a convocação do Conselho Municipal de Saúde, Gestão/2022-2026, para reunião de composição do órgão, com a eleição de novos representantes para o preenchimento das vagas.

O Conselho Municipal de Saúde convocou dois representantes de trabalhadores das unidades privadas de saúde, filantrópicas, ou não, contratadas ou conveniadas ao SUS.

Cada titular do Conselho de Saúde corresponderá a um suplente. A representação dos usuários e dos trabalhadores do SUS, no âmbito municipal, será definida através de eleição, respectivamente, em assembleias conjuntas de cada um dos segmentos e entidades.

Conforme a publicação, a representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o conselho, sendo vedada a escolha de representante dos usuários e trabalhadores que tenham cargo comissionado, função gratificada, subordinação imediata, e dependência econômica e comunhão de interesse com qualquer representante dos demais segmentos dos conselhos.

As entidades, movimentos e instituições no Conselho de Saúde devem ter os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições, e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos conselhos de Saúde. A assembleia de composição do Conselho Municipal de Saúde está marcada para o dia 15, às 18h30, na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). (TT)