Consórcio de Belo Horizonte é vencedor da Licitação do Plano de Mobilidade Urbana
(Foto/Divulgação)
Sete meses depois da abertura do processo licitatório, foi publicado o resultado da concorrência para contratar empresa que desenvolverá o plano municipal de mobilidade urbana de Uberaba. O vencedor foi o consórcio Planmob, que ofereceu proposta no valor de R$1.289.000 para executar o serviço.
O preço apresentado ficou aproximadamente 35% abaixo do orçamento inicial previsto no edital, que era de R$2.058.125,81. O consórcio ganhador é formado pelo Instituto da Mobilidade Urbana e, também, pelas empresas Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados Ltda e Tecnotran Engenheiros e Consultores Ltda, ambas com sede em Belo Horizonte.
O edital prevê prazo de 15 meses para a entrega do plano, a partir da emissão da ordem de serviço. Com isso, o plano só deve ficar pronto em 2025 e Uberaba novamente extrapolaria a data-limite para apresentação do documento.
Após a aprovação no Congresso Nacional, foi sancionada em dezembro a proposição que prorroga até o ano que vem o prazo para as prefeituras apresentarem os planos de mobilidade urbana.
A lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana entrou em vigor em 2012 e deu, inicialmente, prazo até 2015 para a elaboração do plano de mobilidade. Em 2016, o período foi estendido para 2018. Desde então, o prazo para a elaboração e aprovação do plano já foi prorrogado diversas vezes.
O texto sancionado agora estabelece que os municípios com mais de 250 mil habitantes, como Uberaba, terão até 12 de abril de 2024 para a elaboração do plano de mobilidade urbana. Já as cidades com população menor terão prazo até 12 de abril de 2025.
Antes da prorrogação sancionada pelo governo federal este mês, o prazo anterior para concluir o plano encerrou em abril de 2022. Na época, para evitar impedimento de receber verbas destinadas à área de mobilidade, a Prefeitura de Uberaba protocolou um pré-projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.