Construtora Andrade Gutierrez reativa setor de obras públicas

A construtora Andrade Gutierrez retornou com o departamento interno responsável por gerir as obras públicas em que a empresa opera. A informação foi publicada ontem pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. A construtora mineira, a exemplo de várias empreiteiras, viu seu nome envolvido na operação Lava Jato, que investigou denúncias de corrupção relacionadas a obras e contratos com a Petrobras. 

Durante as investigações da Lava Jato, que ocorreram principalmente entre 2015 a 2019, ex-executivos da empresa, em delações premiadas, revelaram um sistema de pagamento de propina dentro da companhia, envolvendo, justamente, as obras públicas em que a empresa atuava. 

Em 2017, ex-executivos da Andrade Gutierrez relataram que a empresa mantinha uma espécie de “tesouraria interna” dedicada a pagamentos de propina e caixa 2 para agentes públicos e políticos.

Naquele período, dirigentes da empresa afirmaram que a empresa doava a políticos dos mais variados partidos. Essa estratégia foi admitida em depoimentos de executivos da companhia.

O pagamento da propina a políticos, conforme as delações, para favorecer a empresa se dava em diversas frentes: ganhar obras públicas, ser beneficiada em decisões dos governos (como a edição de Medidas Provisórias ou a mudança de regras para concessões públicas, por exemplo) e obter vantagens na aprovação de leis no Congresso Nacional.

Na época, as investigações revelaram que entre as obras públicas que receberam suposto pagamento de propina deste “departamento” estavam o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo de 2014.

A Lava Jato, na época, revelou que essa estrutura também foi encontrada em outras empreiteiras investigadas pela operação. 

Tribunal de Contas

Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a declarar a inidoneidade da empreiteira, o que resultaria em proibição de participação em obras do governo federal pelo prazo de cinco anos. A decisão do tribunal foi imposta por causa de desvios e superfaturamento nas obras da usina nuclear Angra 3.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a sanção, alegando que a construtora já havia acertado um acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) com o Ministério Público Federal (MPF) e, por isso, o TCU não poderia considerar a empresa inidônea. 

Na época, o ministro do STF afirmou que deixar a empresa sem participar de licitações a prejudicaria de tal forma que poderia impedir o cumprimento do acordo. 

A reportagem de O TEMPO procurou a construtora Andrade Gutierrez ontem para comentar a informação sobre o retorno do departamento de obras públicas. Ela também foi questionada se há um direcionamento das atividades da empresa para a volta às grandes obras públicas como principal área de atuação. No entanto, por meio de sua assessoria, a companhia informou que não comentaria o assunto.

Empresa possui pagamento em atraso com MG

A construtora Andrade Gutierrez possui com o governo de Minas Gerais um acordo de leniência, firmado em 2021, no qual deverá ressarcir os cofres do Estado até 2030 o montante de R$ 128,9 milhões a serem pagos em 32 parcelas iguais, como forma de reparação aos prejuízos causados ao Executivo. 

No entanto, conforme mostrou O TEMPO, a empresa ainda não pagou a primeira parcela do acordo. O depósito de R$ 4 milhões deveria ter acontecido em 31 de março. Com o atraso, a construtora já acumula uma multa de, aproximadamente, R$ 37,8 mil, sem considerar a correção pela Selic e demais variáveis. 
A construtora é acusada de fraudes em licitações em obras da Cemig, da Codemig e da Cidade Administrativa entre 2004 e 2011. 

Acordo com Cade sobre aeroportos

A Andrade Gutierrez assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017, para encerrar investigações sobre formação de cartéis em obras de aeroportos. Nesse caso, a empresa se comprometeu a pagar R$ 1,7 bilhão. Em 2018, o Cade homologou acordos milionários com a Andrade e outras empreiteiras.

Na época, o Cade comunicou que a empreiteira e ex-empregados dela reportaram práticas de condutas anticompetitivas por pelo menos 19 empresas. 

 Fonte: O Tempo