Contas de Aelton Freitas são aprovadas com ressalvas de relatório

Deputado Aelton Freitas (PR) consegue reverter parecer técnico para desaprovação das contas de campanha. Após analisar esclarecimentos apresentados pelo parlamentar, auditoria recomendou a aprovação com ressalvas do relatório financeiro. Processo segue agora para o Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). A promotoria vai se manifestar antes do julgamento final.

De acordo com o representante jurídico do parlamentar, Jacob Estevam, os problemas apontados ocorreram na cidade de Capinópolis. O parecer técnico questionava a omissão de pessoas que prestaram serviço na campanha e também receitas estimadas não-contabilizadas.

O advogado salienta que no primeiro caso foram apresentados documentos comprovando que as pessoas contratadas acabaram atuando, na verdade, para o deputado Romeu Anízio Jorge e, por isso, o pagamento ficou a cargo dele. “Numa campanha que teve despesa de R$ 1,5 milhão, esse valor representa 0,15% do total dos gastos. Onde está o princípio da razoabilidade?” - questiona.

Quanto às receitas estimadas não contabilizadas, Estevam explica que trata-se de bens materiais cedidos para uso durante a campanha em Capinópolis. “Reconhecemos que foi um lapso não ter colocado esse pessoal, mas a coordenação do município não informou para nós que esses colaboradores cederam veículo, fogão e outros objetos para as ações. Foi um erro humano. Era o mínimo que poderia ocorrer num universo financeiro desse valor, com milhares de notas, cheques e fornecedores”, acrescenta.

Na reavaliação divulgada terça-feira, a auditoria do Tribunal entendeu que as alegações e documentos apresentados foram suficientes para alterar o parecer técnico, sendo recomendada a aprovação das contas com ressalvas.

Entenda. Praticamente todas as contas dos eleitos e primeiros suplentes já foram analisadas pela equipe de servidores do Tribunal, que emite um parecer técnico para subsidiar os votos dos juízes relatores.

Embora esses pareceres sejam públicos, eles não representam a posição definitiva do TRE quanto às contas de campanhas, pois a decisão final cabe sempre aos juízes da Corte Eleitoral. Após a análise dos servidores, o processo é encaminhado ao procurador regional eleitoral Felipe Peixoto Braga Neto, para o parecer do Ministério Público. Depois disso é que o processo chega às mãos dos juízes-relatores.