Contra a "PEC Kamikaze", mais de mil prefeitos articulam manifestação em Brasília

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar nesta terça-feira, 5, no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a "pauta grave dos três Poderes" já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.

Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.

A concentração de prefeitos - estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM - é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.

A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.

As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

PEC KAMIKAZE

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição cujo objetivo declarado é combater os efeitos da acentuada alta de preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Ela se propõe a fazê-lo por meio de uma série de medidas válidas apenas para o restante de 2022 e que compreendem, entre outras, a criação de auxílios para caminhoneiros autônomos e taxistas; o aumento do valor do vale gás; o repasse de recursos para garantir a mobilidade urbana de idosos; e o aumento do valor do Auxílio Brasil. No Senado, a PEC foi já aprovada em dois turnos, em processo que congregou duas propostas: a PEC 1/2022 (apelidada de PEC Kamikaze por seus efeitos orçamentários) e a PEC 16/2022. Essas medidas interessam diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, que busca aumentar suas chances de reeleição.