Contrato de concessão de aeroportos em que está o de Uberaba é assinado

Vencedora do leilão que envolve a concessão do aeroporto de Uberaba e outros dez terminais, a Aena assinou nessa terça-feira (28) o contrato com a Anac para assumir a gestão do bloco. No entanto, a operação dos 11 aeroportos não será repassada de imediato à nova concessionária.

A empresa tem prazo de 15 dias para recolher à União a contrapartida de R$2,45 bilhões para que o contrato tenha eficácia e depois ainda há um processo de transição que deverá estender-se até o segundo semestre deste ano.

O pagamento da outorga, por enquanto, é alvo de impasse. A empresa anunciou no início de março que utilizaria precatórios para quitar o valor, mas depois a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou portaria que regulava o pagamento com os títulos de dívida pública. Sendo assim, antes de avançar para a fase de transição da gestão, ainda é preciso que seja confirmada a aprovação do lote de precatórios que a operadora apresentou à Anac para ajudar a compor o pagamento.

Leia também: Forma de pagamento emperra a concessão do aeroporto de Uberaba

Se não houver entrave quanto à efetivação dos pagamentos da contrapartida pelo direito de exploração dos terminais, a Anac deverá declarar a eficácia do contrato, em data ainda não definida, e dar início ao processo de transição da gestão aeroportuária, que conta com várias etapas.

O primeiro passo da transição prevê que a nova concessionária apresente planos operacionais, de treinamento de pessoas e a comunicação com todas as empresas que atuam nos aeroportos e seus colaboradores.

Esses projetos devem ser entregues em 40 dias após o início da fase de transição e a Anac tem o mesmo tempo para analisar o material. Na sequência, começa um período de operação assistida, em que a concessionária vai atuar em conjunto com os atuais gestores da Infraero. Concluídos os trâmites iniciais, a companhia passa a gerir os aeroportos.

Segundo os critérios do contrato, Uberaba deve ser um dos primeiros aeroportos a ser assumidos pela nova concessionária. Isso porque o termo estabelece que a empresa receberá inicialmente os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano. O terminal local tem uma média em torno de 100 mil passageiros anualmente.

Só depois será transferida a administração dos terminais com mais de um milhão de embarques e desembarques, incluindo o aeroporto de Congonhas. O cronograma está previsto para ser concluído até outubro deste ano.

O bloco arrematado pela Aena inclui também os aeroportos de Uberlândia e Montes Claros em Minas Gerais e os terminais de Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira.

Com a concessão para iniciativa privada, o terminal de Uberaba deve receber R$267,5 milhões em investimentos dentro de 30 anos. O montante é o quinto maior entre os 11 terminais do bloco encabeçado pelo aeroporto de Congonhas.

Segundo dados do estudo de viabilidade técnica e econômica da sétima rodada de concessões do Ministério da Infraestrutura, 85% do investimento no aeroporto local deve ser feito já nos primeiros cinco anos de contrato. Desta forma, a nova concessionária injetará R$227 milhões no terminal de Uberaba até 2028.