Contrato para a concessão do aeroporto fica para 2023

Foi adiada a entrada da nova concessionária na gestão do aeroporto de Uberaba e de outros dez terminais leiloados na sétima rodada de concessões. Após a homologação do resultado do leilão, a empresa espanhola Aena Desarrollo Internacional teria inicialmente até dezembro para apresentar a comprovação das obrigações contratuais prévias à celebração do contrato. No entanto, o governo federal estendeu o prazo por mais dois meses.

Segundo deliberação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na semana passada, foi prorrogado até 17 de fevereiro de 2023 o prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão. O comunicado apenas informa que o adiamento foi feito atendendo solicitação da empresa.

Com a extensão da data-limite para apresentar a comprovação das obrigações contratuais prévias, a Aena só deve efetivamente assumir os 11 aeroportos da última rodada de concessões no início do segundo semestre de 2023. Isso porque, após a assinatura do contrato, será iniciada a fase de transição operacional entre a Infraero, atual operadora dos aeroportos, e a nova concessionária. Essa etapa tem duração prevista de, pelo menos, 125 dias.

A empresa espanhola foi a única a apresentar proposta para o bloco encabeçado pelo aeroporto de Congonhas e que inclui outros dez terminais, sendo três em Minas Gerais (Uberaba, Uberlândia e Montes Claros). O lote foi arrematado com lance de R$2,45 bilhões, o que correspondente a um ágio de 231% em relação ao valor mínimo de R$740 milhões.

Com a concessão para iniciativa privada, aeroporto de Uberaba deve receber R$267,5 milhões em investimentos dentro de 30 anos. O montante é o quinto maior entre os 11 terminais do bloco encabeçado pelo aeroporto de Congonhas.

Segundo dados do estudo de viabilidade técnica e econômica da sétima rodada de concessões do Ministério da Infraestrutura, 85% do investimento no aeroporto local deve ser feito já nos primeiros cinco anos de contrato. Com isso, a nova concessionária injetará R$227 milhões no terminal de Uberaba até 2028.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anac, o contrato prevê nos primeiros 36 meses intervenções para ampliar a capacidade da estrutura para o embarque e desembarque de passageiros e, também, de despacho de bagagens no terminal de Uberaba, observando a demanda de projeto mínima de 220 passageiros por hora.

Os investimentos previstos também são para adequações na infraestrutura para que a pista do aeroporto local possa receber aeronaves da categoria 3C. Além dos ATR-72 já vistos no terminal, essa modalidade inclui aviões maiores, como o Airbus A318 e o Boeing 737-700.

Conforme o termo, se as adequações de infraestrutura demandarem a construção de uma nova pista de pouso e decolagem, a obra tem de estar concluída e operacional em até cinco anos após a data de eficácia do contrato.