Corte na verba e aumento no número de cadeiras vão a votação

A Câmara vota nesta segunda-feira (5) o Projeto de Resolução 110/11, de autoria da Mesa Diretora, que visa a sacramentar o corte no valor da verba de gabinete dos vereadores. Atualmente cada um dos 14 representantes com assento na Casa têm direito a um repasse mensal da ordem de R$19 mil, valor que cairá para R$14.400, conforme o texto em tramitação. Não haverá alteração no total de assessores parlamentares.

A votação desta matéria visa a cimentar o caminho para a apreciação, em segundo turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta para 21 o número de cadeiras no Legislativo local.

Tanto é que o presidente da CMU, Luiz Humberto Dutra (PDT), adiantou à reportagem do Jornal da Manhã que na quarta-feira (7) vai incluir esta proposição na pauta. Há pelo menos quatro meses o pedetista trava uma queda de braço com os colegas por conta desses projetos. Ele defende os cortes porque o valor do duodécimo que é repassado pelo Executivo ao Legislativo não acompanhará o aumento de cadeiras, pelo contrário, deverá cair de seis para 5% do orçamento do Município.

Para Dutra, sem os enxugamentos a administração da Casa poderia se comprometer, opinião que não era compartilhada pela maioria dos seus colegas, que entendem não ser essa uma obrigação da atual legislatura. Ao que tudo indica, as arestas foram aparadas e o projeto não deverá encontrar resistência para ser aprovado, especialmente porque foi preservado o número de assessores que cada vereador tem direit até 13.

Antes dessa votação, porém, conforme explica o diretor-geral da CMU, Rodrigo Souto, será necessário apreciar uma proposição de lei – também de autoria da Mesa Diretora – revogando a legislação em vigor que estabelece o valor da verba de gabinete. Segundo ele, essa é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, bastando então, posteriormente, votar o projeto de resolução para sacramentar a alteração, que entrará em vigor após sua promulgação pela Casa.