CPI da Assembleia vai investigar operadoras de telefonia em MG

 As operadoras de telefonia em atividade no Estado serão alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja criação foi autorizada ontem pela presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Vamos criar uma força-tarefa para passar o setor a limpo”, disse o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que assina junto com o colega e correligionário Alencar da Silveira Jr. o requerimento que deu origem à CPI. A iniciativa tem o apoio de 45 dos 77 parlamentares mineiros, sendo que o colegiado tem como objetivo apurar a falta de investimentos e a defasagem tecnológica dessas empresas; a existência de áreas com cobertura deficiente ou inexistente; investigar a queda frequente de ligações telefônicas e a má prestação de serviços na transmissão de dados e, ainda, verificar a forma de cobrança e a resolubilidade das centrais de atendimento na questão das reclamações dos consumidores.   A autorização para a criação desta CPI ocorre, coincidentemente, um dia depois que clientes da CTBC Algar Telecom em Uberaba e mais quatro municípios mineiros – além de Itumbiara (GO) – tiveram problemas ao utilizar os serviços de telefonia, especialmente a móvel, e internet.   A atuação do colegiado, segundo Sargento Rodrigues, vai tomar por base a Lei Estadual 20.019 – em vigor desde janeiro de 2012 –, de sua autoria, a qual determina que, em casos de falha nos serviços de natureza continuada, fica vedada a cobrança dos valores correspondentes ao período compreendido entre a reclamação e a solução do problema. A Lei Federal 8987/95, que regula a prestação de serviços públicos no país, que enquadra concessionárias e permissionárias, também vai balizar os trabalhos.   “As empresas de telefonia venderam milhares de linhas e não fizeram investimento no suporte tecnológico para fazer a transmissão dos sinais a contento”, aponta Rodrigues, destacando que somente no Procon da ALMG a maioria das reclamações registradas nos últimos quatro meses estão relacionadas ao setor. Ele diz que se necessário for, vai pedir a quebra do sigilo bancário das empresas para fazer um pente-fino junto com a força-tarefa que será formada em parceria com as receitas Federal e Estadual, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.   A CPI deverá efetivamente iniciar seus trabalhos a partir da semana que vem, após os partidos indicarem nomes para integrá-la, sendo sete efetivos e sete suplentes. O colegiado, que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, terá 120 dias de prazo para sua conclusão, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.