Crédito adicional destina verba para o transporte escolar rural
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou dois projetos de abertura de crédito adicional para a Prefeitura. Juntas, as matérias somam R$250 mil para aplicação em ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei (PL) 436/2022. De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, serão suplementadas ações no setor do transporte escolar rural.
Segundo a matéria, o objetivo é proporcionar conforto, segurança e garantia de presença do aluno em sala de aula e qualidade no desenvolvimento de programas de educação para alunos da zona rural; garantir a qualidade do desenvolvimento do ensino e atender à demanda.
A movimentação orçamentária no valor de R$100 mil é referente às despesas de prestação de serviços de transporte de alunos na zona rural do Município, pela Empresa Expresso RS Cargas e Encomendas Ltda.
Os recursos para a abertura de crédito adicional suplementar são decorrentes de anulação parcial das dotações de material de consumo, R$35 mil; equipamentos e material permanente, R$45 mil, e outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, R$20 mil.
Já o PL 437/22 prevê suplementação orçamentária no valor de R$150 mil para cobrir despesas de investimento, com a aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio de recursos apurados pelo excesso de arrecadação na fonte de recursos da transferência do Estado, referentes a convênios ou contratos de repasse vinculados à Educação.
Os recursos para a abertura de crédito adicional suplementar são decorrentes de excesso de arrecadação.