Critérios de seleção mantêm concurso barrado

Ministério Público de Contas mantém posicionamento contra a liberação do concurso público da Prefeitura. O edital corrigido passou por análise da procuradora Cristina Melo, que emitiu parecer esta semana opinando pela manutenção da suspensão do certame. A justificativa é a persistência de irregularidades nos critérios de seleção.

No documento, a procuradora aponta que sete itens questionados na análise anterior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) não foram corrigidos no novo edital enviado para avaliação. Entre as irregularidades citadas estão a restrição da isenção da taxa e a exigência de laudo médico para os candidatos portadores de deficiência e também de comprovantes de titulação no ato da inscrição. Desta forma, o Ministério Público se posicionou a favor de manter a suspensão do concurso até que as irregularidades sejam sanadas. Além disso, o parecer recomenda a abertura de prazo para nova revisão do edital, sob pena de multa diária à Prefeitura.   O documento da procuradoria passou ontem por análise do conselheiro-relator José Alves Viana, que já solicitou data para inclusão na pauta de julgamento. A votação está prevista para a próxima terça-feira (21).   O presidente da Comissão de Concurso, Romes Belchior Júnior, assegura que a Prefeitura cumpriu na íntegra todas as recomendações do TCE/MG. Barrado desde abril do ano passado, o certame será para preenchimento de 530 cargos na administração municipal, principalmente na área de Educação.