Decisão do STF pode mudar carreira de guardas municipais em Uberaba
Procuradoria deverá avaliar alcance jurídico antes de qualquer alteração funcional ou remuneratória
A possibilidade de equiparar a carreira de guardas civis municipais de Uberaba vinculados aos níveis de escolaridade fundamental e médio será submetida à análise da Procuradoria-Geral do Município. A consulta foi aprovada pela comissão que revisa a minuta do regimento interno da corporação, depois que o guarda Petrônio Crisóstomo da Silva mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em seu entendimento, poderia repercutir na situação funcional desses servidores.
A discussão ocorreu em 8 de outubro, na primeira reunião da comissão, cuja ata foi publicada nesta quinta-feira (15) no Porta-Voz. No encontro, Petrônio também foi escolhido, por aclamação, para presidir o grupo. Cleber Mendes de Aguiar assumiu a vice-presidência, e Bianca Michelle Oliveira ficou responsável pela secretaria dos trabalhos.
O encaminhamento à Procuradoria busca esclarecer a legalidade e a viabilidade de uma eventual equiparação entre os integrantes da Guarda enquadrados nos dois níveis de escolaridade. Caberá à análise jurídica examinar a referência e o alcance da decisão citada por Petrônio, antes de qualquer definição sobre alterações na carreira.
Depois da manifestação da Procuradoria, o assunto retornará à comissão para nova discussão e avaliação das providências possíveis. A deliberação, portanto, abre uma etapa de análise, sem aprovar equiparação ou estabelecer mudança remuneratória para os servidores.
O debate surgiu durante a revisão das regras de organização e funcionamento da Guarda Civil Municipal. Criada em setembro, a comissão recebeu prazo de 90 dias, contados da publicação da portaria, para concluir os trabalhos e encaminhar a proposta ao secretário municipal de Segurança Pública, Weber de Almeida Januário.
A revisão envolve a adequação jurídica, técnica e administrativa da minuta à estrutura da corporação. O grupo poderá propor inclusões, alterações e supressões, além de solicitar documentos e manifestações dos setores da Prefeitura para fundamentar suas conclusões.