Mesmo com estudo e minuta de lei, Ipserv cria grupo com um ano para discutir déficit previdenciário

Quase um ano depois de aprovar um plano para enfrentar o déficit previdenciário, o Ipserv ainda discute como encaminhar a solução. A proposta para cobrir a insuficiência projetada de R$ 259,6 milhões nas contas futuras da previdência dos servidores de Uberaba passou a depender da conclusão de novos estudos, conduzidos por um grupo com prazo de um ano, prorrogável. A condição foi confirmada pelo presidente do instituto, Márcio Adriano Oliveira Barros, em reunião marcada por cobranças sobre o tempo de espera e o acompanhamento das providências.

O impasse já chegou à Câmara. O vereador Marcos Jammal (PSDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para que o orçamento considere recursos compatíveis com o enfrentamento do déficit. A medida também prevê informações, em audiências públicas, sobre a evolução do plano de amortização e da dívida do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.

A prefeita Elisa Araújo (PSD) tentou vetar a exigência. A Prefeitura argumentou que o plano definitivo ainda não estava concluído e, por isso, não seria possível antecipar os valores no orçamento. O veto, porém, foi arquivado pela Câmara em setembro, preservando os dispositivos.

Dentro do Ipserv, a cobrança ganhou outro componente: por que aguardar novos estudos se já existem diagnóstico técnico e uma minuta de projeto de lei? A pergunta foi levantada pelo conselheiro Afrânio Prata na reunião de 24 de setembro, cuja ata foi publicada nesta quinta-feira (15).

O Conselho Administrativo havia aprovado o plano de amortização em 21 de outubro de 2025. O estudo atuarial de 2026 recomendou contribuição suplementar do Município de 3,28% mensais durante 35 anos, mas a cobrança depende de lei municipal. O déficit é uma projeção da diferença entre receitas e despesas futuras com benefícios, e não falta imediata de R$ 259,6 milhões no caixa. 

Ao ser questionado sobre o que impede o avanço da proposta, Márcio informou que a minuta retornou ao instituto para atualização. Na sequência, confirmou que a continuidade da tramitação dependerá da conclusão dos trabalhos do grupo criado em setembro para buscar alternativas legais de enfrentamento do déficit.

Afrânio afirmou não se opor a estudos complementares. Sua objeção é que eles substituam o trabalho técnico já contratado ou atrasem as medidas indicadas. O conselheiro alertou para possível efeito protelatório caso o prazo de um ano, prorrogável, seja utilizado como condição para encaminhar a solução.

O presidente negou que a criação do grupo tenha o objetivo de suspender ou retardar as providências. Questionado pela presidente do conselho, Ana Flávia de Sousa Silva, sobre os efeitos da ausência da contribuição suplementar, respondeu que o déficit deve ser enfrentado considerando também a situação econômica, orçamentária e financeira do Município.

Cobrança em todas as reuniões foi rejeitada

A divergência se acentuou quando Afrânio pediu um cronograma para concluir as análises e encaminhar o projeto. Os integrantes da gestão responderam que não seria possível apresentar esse calendário e que o grupo deveria cumprir o prazo da portaria.

Insatisfeito, o conselheiro anunciou que perguntaria sobre o andamento dos trabalhos em todas as reuniões. Márcio, então, solicitou que o colegiado decidisse se essa apresentação rotineira seria necessária. Por maioria, o conselho entendeu que não, ficando vencido o voto de Afrânio, que pediu o registro expresso das respostas em ata.

O grupo é coordenado pelo próprio presidente do Ipserv e deverá apresentar um relatório com conclusões e, quando necessário, propostas de medidas administrativas ou mudanças na legislação. O prazo de um ano é para concluir os estudos; não corresponde a uma data definida para o início da contribuição suplementar ou para a aprovação do plano em lei.