Decreto criando a ZPE/Uberaba deve ser assinado ainda em maio

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assis destaca o bom andamento na elaboração do decreto presidencial que cria a Zona de Processamento de Exportação de Uberaba pelo Governo Federal. De acordo com ele, a parte técnica do documento, que deve ser publicado no Diário Oficial da União, passou pela aprovação de grupo de trabalho da Casa Civil.

Para Carlos Assis, a assinatura, dada a importância da área de livre comércio - uma das únicas das regiões Sul e Sudeste -, deve ser feita até o fim de maio pela presidente Dilma Rousseff (PT). “É preciso obedecer ao ritual burocrático da Casa Civil”, diz. Ele também afirma que o ato deve ser precedido de uma solenidade que deverá ocorrer em Brasília.

A partir do decreto publicado, o secretário informa que será criada uma empresa de economia mista para administrar a ZPE de Uberaba. A proposta, no entanto, deverá ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Carlos Assis ainda explica que a pasta já elaborou o estatuto desta empresa, que também contará com a participação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). Em seguida, haverá a licitação da cessão onerosa da ZPE – a ser composta por um consórcio de empresas privadas.

A ZPE será instalada em área de 200 mil metros quadrados, às margens da BR-050, no Distrito Industrial 2. Aprovada em março pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, composta por seis ministérios do Governo Federal, a ZPE terá inicialmente aporte de R$10 milhões para obras de infraestrutura. O recurso será aplicado em um quarto da área a ser ocupada na primeira fase de estruturação. No perímetro serão instalados balanças, portões, ruas e avenidas, entre outros. O aporte, segundo o secretário Carlos Assis, será feito pelo consórcio das empresas privadas.