Decreto facilita emissão da nota fiscal eletrônica pela internet

 Decreto publicado no último Porta-Voz trouxe alterações no programa de Nota Fiscal eletrônica (NFe). A Secretaria da Fazenda adaptou as normas para facilitar a emissão das notas via internet e também permitir o acompanhamento on-line de todas as movimentações. Embora no ano passado tenha sido lançado aplicativo permitindo o uso de smartphones e tablets para a emissão das NFes, o titular da Fazenda, Wellington Fontes, revela que o sistema não funcionava corretamente e existiam entraves burocráticos que demandavam o comparecimento à Central de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Isso foi resolvido visando à humanização do atendimento. Agora todo o processo pode ser feito on-line 24 horas por dia e sem complicações para o prestador de serviço. Com a publicação, a máquina administrativa se torna menos burocrática e mais produtiva”, declara.   Além disso, Fontes afirma que o sistema foi aperfeiçoado e agora toda a movimentação eletrônica será arquivada no banco de dados virtual, inclusive com o registro do imposto pago, notas emitidas, valor faturado e toda o histórico do contribuinte. “Isso significa que não será mais preciso ir à central para buscar o relatório com estas informações”, acrescenta. A modernização, conforme o secretário, também viabilizou a criação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Desif). Anteriormente, os dados fiscais eram emitidos em formulários de papel e havia inconsistência nos documentos. Com o acompanhamento virtual, o registro das movimentações econômicas será automático e funcionará de forma mais eficiente. “Estamos seguindo a tendência dos grandes centros urbanos e colocamos nas mãos do contribuinte ferramentas mais ágeis para possibilitar a declaração inequívoca das negociações que serão objeto de tributação. Melhora a vida do cidadão e ajuda a aumentar a arrecadação”, observa.   Outra vantagem do novo decreto foi a unificação de oito legislações referentes à NFe. Com isso, o secretário afirma que será mais fácil consultar e tirar dúvidas sobre o funcionamento do programa.