Decreto não tem alterações e regras seguem valendo neste fim de semana

A prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) descartou alterações no decreto municipal em vigor e assegurou que restrições estabelecidas pela Prefeitura seguirão as mesmas neste fim de semana. Com isso, comércio de rua, lojas de departamentos, shoppings, galerias, bares e restaurantes seguem proibidos de abrir as portas no sábado e domingo.

O fechamento no fim de semana foi alvo de críticas de proprietários de bares e restaurantes. De acordo com a chefe do Executivo, uma reunião será feita com o grupo, mas o objetivo será apenas demonstrar os indicadores que levaram à adoção de medidas mais rígidas no último decreto. “Não vai ter mudança das regras agora [...]. Vamos, inclusive, mostrar para o segmento que todas as cidades da região tiveram ações muito mais restritivas que as nossas”, salienta.

Por outro lado, a prefeita manifestou que ainda não há uma decisão se as restrições serão prorrogadas. Inicialmente, a proibição de funcionamento aos sábados e domingos seria apenas por 15 dias, o que termina na próxima semana.

Segundo a chefe do Executivo, os indicadores de saúde e de ocupação da rede hospitalar serão analisados pela equipe técnica ao fim da validade do atual decreto para um novo posicionamento sobre os próximos passos a serem adotados na cidade.

Além do comércio e estabelecimentos de alimentação, estão proibidos de abrir no fim de semana academias, cinemas, circos, clubes sociais, parques públicos e demais estabelecimentos voltados para a prática esportiva. O decreto também suspendeu por completo a realização de eventos sociais e corporativos na cidade, inclusive as confraternizações familiares.

Em caso de descumprimento, as penalidades previstas vão desde advertência, cassação do alvará, interdição por cinco dias e multas, que variam de R$293,47 a R$5.869,40. A multa pode chegar a R$10.300,00 em caso de reincidência. 

Em relação aos eventos, serão punidos tanto o organizador quanto o proprietário e posseiro do imóvel ou do espaço utilizado. Além disso, os infratores ficam sujeitos ao enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa e podem responder judicialmente.