Decreto que fixa permissão de mototáxi é republicado

Prefeitura de Uberaba terá de republicar o edital para corrigir o valor da permissão do serviço de mototáxi no Porta-Voz. No decreto, publicado semana passada, o valor “mínimo” foi definido em R$1,5 mil. Entretanto, o montante não pode ser alterado, seja para mais ou para menos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da PMU, o valor da permissão fixo foi definido entre o prefeito Anderson Adauto (PMDB) e os representantes do setor. Como houve a dubiedade na interpretação, o governo municipal optou por republicar o decreto.

O novo decreto mantém a possibilidade de o valor da permissão ser dividido em até cinco vezes, em parcelas iguais e sucessivas, devendo, entretanto, o valor total ou a primeira parcela ser quitada no primeiro dia útil após a homologação do resultado final do processo licitatório. Além disso, a falta de pagamento no prazo e valor convencionado pode acarretar na perda da permissão do serviço.