Decreto redefine comunidades rurais

Prefeitura de Uberaba publicou ontem no Porta-Voz decreto que dispõe sobre os núcleos de desenvolvimento rural para tentar reverter o cancelamento de mais de sessenta Declarações de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A publicação transforma em agrovilas e comunidade os locais onde existem atividades agropecuárias no município. Santa Fé, São Basílio, Chácaras Mariitas e Parque do Café ficam classificados como agrovila, enquanto Santa Rosa, Mata da Vida e Serrinha foram reconhecidas como comunidades rurais.

Conforme o secretário da Agricultura, José Humberto Guimarães, o decreto atende à solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – responsável por cancelar, no início do ano, habilitação dos produtores rurais por entender que a legislação (nº 374/07) transformou os bairros rurais em Macrozonas Urbanas e de Transição Urbana.

Com o cancelamento da DAP, os produtores rurais foram impedidos de fornecer produtos para os programas de aquisição de alimentos desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagri). Além disso, eles perderam o acesso aos financiamentos e aos programas voltados para a agricultura familiar do Governo Federal. O secretário também revela que o decreto será encaminhado à equipe técnica que trata da Agricultura Familiar no Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Caberá a eles reverter o cancelamento dos documentos dos produtores rurais”, informa.

José Humberto ainda esclarece que a administração municipal não deixou de apoiar os produtores rurais prejudicados. Segundo ele, a pasta continuou prestando assessoria técnica e serviços nas propriedades rurais, certos de que as medidas que estavam sendo adotadas resultariam na reversão do quadro. “Continuaremos desenvolvendo o mesmo trabalho que já realizamos no sentido de obtermos adesão de um número maior de produtores”, finaliza. (DB)