Defesa de Bolsonaro pede ao STF devolução do passaporte do ex-presidente
O passaporte de Bolsonaro foi entregue às autoridades na última quinta-feira (8) por ordem do ministro Alexandre de Moraes; ex-presidente foi alvo de cautelar em operação da PF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte dele. O documento do ex-presidente foi entregue às autoridades na última quinta-feira (8), na operação da Polícia Federal (PF) que mirou a articulação de um suposto plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder.
Bolsonaro foi alvo da medida cautelar assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para que não deixe o país em meio às investigações. O pedido de devolução do documento irá também para a mesa de Moraes, que é relator do caso na Suprema Corte.
A informação foi confirmada pela equipe de defesa de Bolsonaro à reportagem de O TEMPO. Além de entregar o passaporte, o ex-presidente também foi proibido de manter contato com outros investigados na operação (veja lista abaixo).
Entenda a operação que investiga tentativa de golpe de Estado
A operação Tempus Veritatis (ou "hora da verdade", em latim), deflagrada na quinta-feira (8) pela PF, investiga "a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder". Citações apontam que Bolsonaro ordenou pessoalmente ajustes em uma minuta de golpe.
O documento tinha, ao final, ordens de prisão para diversas autoridades, como Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sobre Moraes, agentes da PF identificaram que o ministro tinha sua agenda, o deslocamento aéreo e a localização monitorados por um "núcleo de inteligência paralela" integrado pelo entorno de Bolsonaro.
A troca de conversas da reunião, divulgada nesta sexta-feira após o vídeo encontrado no computador de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), "nitidamente revela o arranjo de dinâmica golpista" na "alta cúpula do governo" do ex-presidente, segundo a PF.
O material também mostra Bolsonaro dizendo a todos os seus ministros que era necessário agir antes das eleições para que o Brasil não virasse “uma grande guerrilha”. O então presidente também manifestou preocupação com a possibilidade de ser preso por "atos antidemocráticos" ao descer a rampa do Palácio do Planalto, a sede administrativa do governo federal em Brasília (DF), onde aconteceu a reunião.
Ainda na reunião, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno afirmou: "tiver que virar a mesa é antes das eleições", acrescentando que não teria "VAR". Ele disse ter sua visão "clara" de que seria necessário "agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas".
Heleno afirmou, inicialmente, que teria conversado com o então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Vitor Carneiro para "infiltrar agentes nas campanhas eleitorais", alertando sobre o risco de descoberta. Bolsonaro o interrompeu e pediu que conversassem de forma reservada depois.
Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
A PF apontou que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".
Veja abaixo a lista de alvos da PF:
Mandados de busca e apreensão
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Bernardo Romão, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
- Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
- Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal
- Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Mandados de prisão
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
- Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
- Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Suspensão do exercício de função pública
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.
Eixos de atuação
A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:
- Ataques virtuais a opositores;
- Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
- Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
- Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.
Núcleos de atuação
A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:
1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.
2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.
3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.
6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos
Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.
Fonte: O Tempo