Defesa de Lula pede novo habeas corpus, desta vez no STJ, para evitar prisão

Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ainda na noite de ontem (5) com novo pedido de habeas corpus para tentar evitar que ele seja preso. Após decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula, para que o petista se apresente à Polícia Federal em Curitiba até 17h desta sexta-feira para começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado. 

Em mais uma manobra da defesa, foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de quinta-feira novo pedido para tentar livrar o ex-presidente da prisão. O pedido será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma, que é o relator das ações da Lava-Jato na Corte.

O argumento da defesa é de que ainda há recursos pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o que, portanto, impediria o início do cumprimento de pena, uma vez que a esfera recursal da segunda instância ainda não foi esgotada. 

No pedido de habeas corpus, a defesa pede que seja concedida liminar para evitar a execução provisória da pena, resguardando a Lula o direito de aguardar em liberdade até o julgamento do mérito do HC ou até o julgamento dos demais recursos junto ao TRF4, apontando que a prisão desrespeitaria a Constituição Federal. 

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