Déficit previdenciário desafia novos governos

O déficit previdenciário de Minas Gerais ultrapassou os R$ 16 bilhões em 2017. O número representa crescimento real que extrapolou os 100% em seis anos e o valor é o dobro do déficit total do Orçamento. Isso significa que se as contas da Previdência estadual estivessem equilibradas, Minas não só fecharia o ano passado no azul, como sobrariam R$ 8 bilhões para investimentos. Esse é um dos grandes desafios para o Congresso Nacional no ano que vem. 

No ano passado, Minas gastou R$ 22 bilhões com o pagamento dos servidores inativos. Em contrapartida, as contribuições de todo o funcionalismo foram de R$ 5,5 bilhões, gerando déficit astronômico de R$ 16,5 bilhões. Somente o pagamento dos aposentados representa um quarto de tudo que o governo gastou no ano passado. 

Vale lembrar que os servidores mineiros contribuem com 11% para a Previdência estadual, se aposentam com 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos entre as mulheres. Quem cumpre o tempo de serviço recebe o valor correspondente ao salário integral que recebia enquanto ativo. No caso dos militares, a aposentadoria representa uma promoção e eles sobrem de patente ao entrarem na reserva, recebendo salário ainda maior do que o recebido enquanto trabalhavam; além disso, militares se aposentam com 25 anos de serviço. 

As regras pressionam os gastos previdenciários, uma vez que não há teto para o pagamento como ocorre na Previdência geral. Atualmente, quem se aposenta pelo INSS recebe até R$ 5.645,81, ao passo que o teto no funcionalismo público o benefício máximo segue os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que acabaram de ser reajustados para R$ 39,3 mil. 

Uma das propostas de Romeu Zema para tentar estancar o déficit bilionário é a implantação de um sistema misto para os novos servidores que ingressarem no sistema público. Nele, parte do benefício seria custeada pela Previdência estadual e a outra por uma previdência privada. 

Na avaliação do diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais, Geraldo Henrique, os servidores entendem que há um problema na previdência, mas avalia que “é possível apresentar saídas que não afetem tanto o trabalhador, como a criação de um fundo, que foi apresentado pela atual gestão”. A proposta era do governador Fenando Pimentel e foi apresentada durante campanha eleitoral, indicando a criação de fundo previdenciário para se capitalizar com recursos de ativos do Estado, como a venda de imóveis. A partir daí, com gestão, seria possível manter o pagamento dos servidores sem a necessidade de aportes com recursos próprios ou, pelo menos, reduzir esses valores.

*Com informações do jornal O Tempo.