Denise cobra fortalecimento da fiscalização que coíbe a soltura de fogos de artifício

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a vereadora Denise Max (Patriota) solicitou que a Promotoria cobre da Prefeitura o fortalecimento da fiscalização para coibir a soltura de fogos de artifício com ruído em Uberaba.

No documento, a parlamentar ressaltou que o Código de Posturas já proíbe qualquer ruído provocado por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares. Com isso, em dezembro de 2021, enviou à Prefeitura uma solicitação para realizar uma campanha de conscientização sobre a proibição existente na cidade e, também, intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da lei no período das festas de fim de ano.

Entretanto, a parlamentar relatou à Promotoria que, passados mais sete meses, não houve um posicionamento oficial da Prefeitura quanto ao pedido. “Até a presente data não obtivemos resposta. Para piorar a situação, as festas em louvor a Nossa Senhora da Abadia se iniciarão agora e se estenderão até o aniversário da padroeira em 15 de agosto, ocasião em que a soltura de fogos se intensifica”, argumentou.

Com isso, Denise solicita ao Ministério Público que determine à Prefeitura um trabalho intensificado de fiscalização neste período do ano para que o Departamento de Posturas realize as notificações para advertir as pessoas que infringirem a legislação quanto à prática de soltura de fogos de artifícios com barulho.

No documento, a vereadora justificou que a medida é necessária para assegurar o bem-estar de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, crianças e animais, que são impactados negativamente pelo ruído da explosão dos fogos.

O ofício foi protocolado para análise do promotor de Meio Ambiente, Renato Teixeira Rezende. Por enquanto, ainda não houve uma manifestação do Ministério Público sobre a situação e nem recomendação do órgão à Administração Municipal.