Denúncia contra atual prefeito é protocolada na Câmara Municipal de Água Comprida

Denúncia contra o atual prefeito de Água Comprida, Alexandre de Almeida Silva, foi protocolada na Câmara Municipal da cidade. No documento, foi solicitada a cassação do mandato do gestor do município por suposto crime contra a ordem tributária. Ainda não há informação se a representação será acatada pelo Legislativo.

Assinada por um morador de Água Comprida, a denúncia encaminhada ao Legislativo acusa o prefeito do município de cobrar IPTU, taxa de coleta de lixo e taxa de expediente de lotes que não possuem existência jurídica, já que não possuem matrículas e nem cadastros municipais legalizados. A cobrança seria referente aos anos de 2023 e 2024.

No documento, o denunciante afirma que a situação se trata de crime contra a ordem tributária e argumenta que a legislação prevê pena de três a oito anos de reclusão e multa.

Ainda segundo o denunciante, o gestor teria sido omisso, pois ofícios sobre a situação foram protocolados desde o mês de fevereiro na Prefeitura de Água Comprida, mas não houve respostas.

Com isso, o documento aponta que o fato se encaixa dentro das infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pelo Legislativo e solicita que os vereadores realizem a abertura de processo de cassação do prefeito.

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o prefeito de Água Comprida declarou que ainda não tinha conhecimento sobre o documento enviado à Câmara, mas afirmou estar tranquilo em relação às acusações e adiantou somente que acionaria o advogado para defesa.