Denúncia da AMM sobre atraso nos repasses é apurada por técnicos

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniu esta semana com representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) para dar continuidade à apuração da denúncia referente ao atraso do repasse do ICMS e do IPVA aos municípios mineiros. Após terem a inspeção junto ao governo de Minas e ao Banco do Brasil, os representantes do TCE-MG estiveram na sede da associação para buscar informações acerca de questões técnicas do conteúdo da representação.

De acordo com o assessor jurídico da AMM, Flávio Gambogi, com as informações fornecidas pela entidade e todos os dados coletados junto ao Estado e ao Banco do Brasil, o tribunal poderá concluir a análise da representação. “O corpo técnico do TCE terá condições de finalizar o trabalho e oferecer um parecer que subsidiará a decisão do conselheiro relator, José Alves Viana”, salienta.

A auditoria no Executivo foi aprovada pelo TCE no dia 21 de fevereiro. A equipe técnica apura a falta ou atraso de repasse de valores referentes ao ICMS e IPVA aos municípios. O material depois embasará o voto do relator quanto à denúncia protocolada pela AMM em relação aos problemas nos pagamentos.

Paralelamente à denúncia, a associação também protocolou este mês para a Procuradoria-Geral da República pedido de intervenção federal no Estado de Minas Gerais. A medida é uma tentativa de assegurar os pagamentos das verbas às prefeituras mineiras.