Deputado federal entra com representação no MP contra Prefeita após Dia das Crianças

Foto/Redes Sociais/Sumayra Oliveira

O deputado federal Rogério Correia (PT) entrou com representação judicial no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade) após a exibição e palestra sobre armamentos no evento 'Tempo de Brincar - 2ª Edição', nesta quarta-feira (12).

Segundo alega o documento, a ação fere a Constituição Federal de acordo com o artigo 277, além de contradizer o artigos 7º e 18ª do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como fere o Protocolo Facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados da Organização das Nações Unidas (ONU), assinado pelo Brasil.

Ainda, a representação sugere que o evento tenha sido uma ação eleitoral promovida pela Prefeitura, visto que circula nas redes sociais um vídeo em que um suposto servidor da Prefeitura estaria fazendo propaganda para o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), após o apoio da chefe do Executivo, declarado também em vídeo, em suas redes sociais.

O documento requer uma explicação oficial por parte do município, informando as razões que levaram à escolha da demonstração. Pede ainda que a Promotoria de Infância e Adolescência de Uberaba, tome as medidas que julgar cabíveis, além de que os autos sejam remetidos à Promotoria Eleitoral da cidade e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para examinação de eventual ato irregular de propaganda eleitoral e/ou abuso de poder político.

Por fim, é requerida a abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas praticadas e, ao final, a proposta de ação penal cabível.