Deputados atuam em favor do fim do voto secreto

Deputados federais e senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram um manifesto ontem em prol da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. A PEC 349 tramita desde 2001 na Câmara e chegou a ser votada em primeiro turno em setembro de 2006, mas depois ficou “esquecida”.

A retomada da discussão sobre o seu mérito ocorreu após a absolvição, ano passado, pela Câmara – em votação fechada –, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que respondia a processo que cassava seu mandato por ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. A PEC, que está pronta para ir a plenário em segundo turno, prevê o fim do voto secreto no Poder Legislativo em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e vetos presidenciais.

Dos 513 deputados federais e 81 senadores, apenas 273 e 11, respectivamente, integram a Frente. Destes, 24 são da bancada mineira na Câmara – composta por 53 representantes –, entre os quais, de Uberaba, apenas Paulo Piau (PMDB). Outros nomes conhecidos do eleitorado no Estado também fazem parte do grupo, como o ex-governador e também peemedebista Newton Cardoso; seu correligionário e presidente do partido em Minas, Antônio Andrade; Gilmar Machado (PT), e Marcus Pestana (que preside o PSDB-MG). Nenhum senador mineiro participa da frente.

Piau defende o voto aberto irrestrito. “A sociedade tem o direito de saber a posição de quem a representa no Parlamento em todas as situações”, afirmou. Em que pese não participar da Frente, o deputado Aelton Freitas (PR) diz ser favorável à aprovação da PEC e, assim como o colega peemedebista, para todas as situações. “Acho importante e primordial que a sociedade acompanhe os agentes públicos e, em especial, seu representante na Câmara”. Para o republicano, somente assim a sociedade poderá fazer juízo das ações e atividades dos parlamentares.

“Não podemos mais nos submeter a esses acordões, que ficam em promessas”, avaliou o coordenador da Frente, deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), para quem é preciso pressionar e exigir a votação da PEC, que prevê efeito cascata, caso a medida passe pelo crivo do Congresso. Isto significa que assembleias legislativas e Câmaras municipais terão que fazer o mesmo. Aqui, em Uberaba, desde 2006 que o voto é aberto. Projeto à época foi apresentado pelos vereadores Marilda Ribeiro (PT), Tony Carlos (PMDB) e Marcelo Borjão (DEM).