Deputados de Uberaba ocupam postos em comissões permanentes

Depois do desenrolar do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal, foram definidos os presidentes e os membros das 25 comissões permanentes da Casa. Os deputados federais ligados a Uberaba não assumiram nem um posto de comando nos colegiados, mas estão como membros permanentes desses órgãos.

O deputado federal Adelmo Carneiro (PT) é titular na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Já Aelton Freitas (PR) está na Comissão de Finanças e Tributação, enquanto Caio Narcio (PSDB) ocupa posto na Comissão de Educação. Na Comissão de Minas e Energia está Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

As comissões parlamentares, permanentes ou temporárias têm funções legislativas e fiscalizadoras. Nesses colegiados podem ser elaboradas leis e também os parlamentares fazem o acompanhamento das ações administrativas no âmbito do Poder Executivo. As comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Esses órgãos têm ainda a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao plenário; com relação a outras proposições, elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo plenário da Casa.

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução a cargo do Poder Executivo.