Prefeitura toma de volta área doada à Ubersan após empresa não cumprir projeto em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba retomou uma área pública doada à Ubersan Prestação de Serviços Ltda. e cancelou os incentivos fiscais concedidos à empresa após constatar o descumprimento das obrigações assumidas para implantação do empreendimento. A reversão compulsória do imóvel foi oficializada por decreto publicado nesta quinta-feira (13).

O benefício havia sido concedido em 2023, dentro da política municipal de estímulos econômicos. Segundo o novo decreto, o processo administrativo nº 01/5159/2023 foi instruído com elementos que comprovaram o descumprimento das condições estabelecidas para manutenção da doação e dos incentivos.

A medida encerra um processo de cobrança que já vinha sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec). Em fevereiro deste ano, a Ubersan foi notificada depois que fiscalização municipal constatou que o empreendimento ainda não havia saído do papel.

Na ocasião, o Município apontou ausência de obras no terreno, atraso em relação ao cronograma apresentado e falta de protocolo do alvará de construção dentro do prazo previsto. A Prefeitura também registrou dificuldades para localizar representantes da empresa e concedeu prazo para apresentação de justificativas.

Com o decreto desta quinta-feira, a área retorna ao patrimônio municipal e ficam sem efeito os benefícios fiscais concedidos à Ubersan.

A retomada ocorre em meio a uma revisão de áreas públicas cedidas a empresas que receberam incentivos municipais. Recentemente, a Prefeitura também formalizou a reversão de imóveis destinados à JLB Distribuidora de Água e à RCS Engenharia após descumprimento das condições estabelecidas nos respectivos projetos.

O projeto da Ubersan havia recebido aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu) em maio de 2023, com previsão de R$ 305 mil em investimentos. A concessão dos incentivos foi posteriormente formalizada pela Lei Municipal nº 13.940/2023 e pelo contrato nº 040/2023.

O empreendimento, porém, não avançou conforme o cronograma. Em fevereiro deste ano, a Sedec notificou a empresa depois que uma vistoria realizada em janeiro constatou ausência de obras no terreno, atraso no cronograma e falta de protocolo do pedido de alvará de construção dentro do prazo estabelecido. Na ocasião, a Ubersan recebeu cinco dias para apresentar justificativa e já foi alertada sobre a possibilidade de retomada da área.