Deputados de Uberaba terão cerca de R$ 80 mi em emendas parlamentares

Abriu ontem o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O prazo se encerra no dia 20 de outubro.

Os deputados federais ligados a Uberaba, seja com domicílio eleitoral na cidade ou com base política no município, terão juntos aproximadamente R$80 milhões para propor em emendas parlamentares. Esses recursos serão indicados por Aelton Freitas (PR), Adelmo Carneiro (PT), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD).

Cada parlamentar poderá propor até R$15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi um pouco menor, R$14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores). 

Além das emendas individuais, os parlamentares poderão apresentar emendas de comissões, elaboradas no âmbito das comissões permanentes do Congresso, e de bancadas, definidas por cada uma das 27 bancadas estaduais na Câmara e no Senado. Diferente das individuais, estas emendas coletivas destinam-se, geralmente, a ações públicas de grande valor, como a construção de trechos rodoviários.