Deputados mineiros têm R$ 36 mil de verba indenizatória a cada mês

O site da Câmara Federal já disponibiliza o acesso aos primeiros gastos dos deputados de verba indenizatória relativa ao mês de fevereiro (até o dia 15). No caso dos deputados mineiros, conforme “O Ato da Mesa nº 43 de 2009”, que detalha as regras para o uso da “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (Ceap), o limite é de R$36.092,71. Esse total varia conforme o Estado.

De acordo com os dados disponibilizados pela Câmara Federal, Adelmo Leão (PT) consumiu R$39,40. Os recursos foram destinados a pagamentos com serviços postais. Foi o parlamentar, até aqui com os menores gastos.

Marcos Montes (PSD) já utilizou R$5.968,30. As despesas relatadas pelo parlamentar foram com passagens terrestres, marítimas ou fluviais que somaram R$169; combustíveis e lubrificantes, outros R$210,03; e divulgação da atividade parlamentar com R$5.332,50.

Já Aelton Freitas (PR) utilizou R$998,08 com serviços postais. E Caio Narcio (PSDB) R$1.057,43, sendo R$ 66,28 com serviços postais, mais R$784 com hospedagem, R$207,15 com combustíveis e lubrificantes e R$256,77,  com serviços postais.

O Ato da Mesa, que detalha as regras para o uso da Ceap, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.